Termos e condições gerais do contrato de venda da Siberian Health GmbH na Internet

Fornecedor:
Siberian Health GmbH
Sociedade Limitada
Charlottenstr. 77
10117 Berlim
representada pela Diretora Luiza Goryanskaya
Número do registo comercial: HRB 108177 B
Registo Comercial: Tribunal Regional de Charlottenburg
Número de identificação fiscal IVA: DE 258122821
E-mail: info_de@sibvaleo.de<

O nosso Serviço de Apoio ao Cliente terá todo o prazer em responder às suas perguntas:
SIBERIAN HEALTH GmbH
Serviço de Apoio ao Cliente
Charlottenstr. 77
10117 Berlim
Telefone: +49 (0) 30 2840 6980
E-mail: info_de@sibvaleo.de

§ 1 Âmbito de aplicação

1. A presente oferta pública (doravante denominada "Oferta") estabelece relações jurídicas entre a Siberian Health GmbH e os seus Clientes em relação ao fornecimento de bens publicados com o objetivo de venda no site https://de.siberianhealth.com (doravante denominado "Fornecimento de mercadorias").
2. Todas as entregas de mercadorias realizadas pela Siberian Health GmbH são realizadas com base nesta oferta na versão atual no momento da encomenda.
3. A oferta aplica-se às entregas no território da República Federal da Alemanha.
4. Depois de fazer uma encomenda online, a oferta lhe será enviada com uma confirmação do seu pedido por e-mail.

§ 2 Celebração de contratos, registo e proteção de dados pessoais

1. Para celebrar contratos de fornecimento de bens da Siberian Health GmbH, é necessário que o cliente se registe no site da Siberian Health GmbH, inserindo os seus dados pessoais ou acedendo à sua conta, e aceite esta oferta pública. Têm o direito de se registar no site apenas as pessoas previamente registadas como Clientes Privilegiados ou Consultores da Siberian Health GmbH que possuem um Número de registo de Cliente/Consultor. Ao se registar no site, o Cliente escolhe um nome de usuário e uma senha seguindo as instruções do formulário de registo da Siberian Health GmbH. O Cliente não deve divulgar a senha a terceiros.
2. Além das responsabilidades estabelecidas no § 2, parágrafo 1, seçao 6, ao se registar no site da Siberian Health GmbH, o Cliente não tem outras responsabilidades. O registo é gratuito. O Cliente pode excluir ou modificar a sua conta a qualquer momento. As modificações de conta podem ser realizadas a qualquer momento no site da Companhia por meio dos formulários de registo publicados nele.
3. Os dados pessoais do Cliente, proporcionados por ele durante o registo de acordo com o estabelecido no § 2 (parágrafos 1 e 2), são usados exclusivamente para a execução de contratos celebrados entre a Siberian Health GmbH e o Cliente para o fornecimento de bens, e de acordo com os requisitos aplicáveis nos termos da legislação vigente alemã em matéria de proteção de dados pessoais. O uso de dados pessoais para fins publicitários, para pesquisas de mercado ou para uma oferta individual de produtos da Siberian Health GmbH requer o consentimento do Cliente, que ele apenas pode proporcionar antes de fazer uma encomenda.
   Ao processar dados, seguimos os requisitos aplicáveis da legislação em vigor: processamos e usamos dados pessoais para fazer pedidos, manter relacionamentos com Clientes e como parte de nossas campanhas publicitárias. Os dados que precisamos para fazê-lo, quando necessário, são disponibilizados a terceiros encarregues de prestar serviços para nós.

§ 3 Apresentação de mercadorias, ofertas e preços, entrega e envio

1. A apresentação de produtos no site da Siberian Health GmbH não gera uma obrigação de comprá-los.
2. Os nossos preços são definitivos e incluem IVA estabelecido pela legislação em vigor. Ao visitar o nosso site, o Cliente pode visualizar o IVA atual da Alemanha. O valor do IVA estabelecido de acordo com a legislação em vigor, depende do país no qual o endereço de entrega especificado para si esteja situado. Pode selecionar o país de entrega usando a opção "Selecionar o país de entrega". Os custos de envio e entrega são adicionais.
3. Os preços publicados no site são definitivos e incluem o imposto de valor agregado estabelecido pela legislação em vigor e não incluem custos de envio e entrega.
4. Reservamo-nos o direito de recusar uma encomenda. Neste caso, informaremos imediatamente sobre a impossibilidade do pedido e realizaremos o reembolso para a compra cancelada.

§ 4 Encomenda e celebração do contrato

Os contratos de fornecimento de bens entre o Cliente e a Siberian Health GmbH são celebrados da seguinte forma:
– O Cliente preenche o formulário de encomenda no site da Companhia, dando assim o seu consentimento à celebração do contrato e à oferta pública.
– A Siberian Health GmbH aceita automaticamente o pedido, cuja confirmação se emite após algum tempo. Porém, isso não é uma garantia da celebração do contrato e apenas indica que o pedido tem sido recebido e está sendo processado.
– Caso a Siberian Health GmbH aceite a proposta do Cliente para celebrar um contrato, enviará ao Cliente uma confirmação da encomenda para o endereço de e-mail, que ele indicou durante o registo.

§ 5 Termos e condições de entrega

1. A entrega da encomenda é efetuada por conta do Cliente, salvo se com este tiverem sido acordadas outras condições. Os custos de envio podem ser encontrados no site da Siberian Health GmbH.
2. Os prazos de entrega publicados no site da Companhia são aproximados. O cumprimento dos mesmos exige o fornecimento atempado de todas as informações necessárias por parte do Cliente, bem como o cumprimento das condições de pagamento acordadas e demais responsabilidades. Caso essas condições não tenham sido respeitadas, o prazo de entrega pode ser prolongado.

§ 6 Condições de pagamento

1. Os custos de envio devem ser pagos pelo Cliente imediatamente após a encomenda ser aceita pela Siberian Health GmbH.
2. O pagamento realiza-se via banco online, cartão bancário ou sistema de pagamento PayPal.

§ 7 Reserva de propriedade de bens até o pagamento total deles

Até o cumprimento integral por parte do Cliente de todas as responsabilidades estabelecidas pelo contrato com a Siberian Health GmbH, todos os bens são propriedade da Siberian Health GmbH.

§ 8 Garantia, direito de reclamação

1. O direito de serviço de garantia está sujeito a disposições legais aplicáveis.
2. A Siberian Health GmbH não oferece garantias quanto às propriedades dos bens entregues. A descrição das mercadorias publicada no site da Siberian Health GmbH não constitui por si uma garantia.

§ 9 Política de devolução para consumidores

1. Base legal para devolução
   Tem o direito de rescindir este contrato sem ter de dar uma justificação. O prazo para rescisão do contrato sem precisar os motivos da desistência é de 14 (catorze) dias a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro nomeado por ele, que não seja o remetente, recebeu a mercadoria. Para rescindir o contrato, deve informar sobre isso a Siberian Health GmbH (Charlottenstr. 77, 10117 Berlin, tel.: +49 (0) 30 2840 6980, e-mail: info_de@sibvaleo.de) por correio, e-mail ou fax. Pode usar o modelo de formulário de rescisão em anexo, o que, no entanto, não é obrigatório. Para cumprir o prazo de rescisão, é suficiente enviar uma mensagem de rescisão antes do término do período estabelecido para ela.
2. Consequências da rescisão do contrato
   Se rescindir este contrato, nos comprometemos a devolver imediatamente (no mais tardar dentro de 14 dias a partir do dia em que recebemos a notificação da rescisão) o quantia paga por si, incluindo os custos de envio (exceto os custos adicionais relativos a um método de entrega diferente). Salvo acordo em contrário consigo, o reembolso será efetuado pelo mesmo método que utilizou para o pagamento da encomenda. Pelos reembolsos não se cobra compensação. Podemos nos recusar a fazer um reembolso até recebermos o item de volta ou até recebermos uma garantia de que o item foi enviado de volta. A partir da data da notificação da rescisão do contrato, as mercadorias devem ser devolvidas no prazo máximo de 14 dias após a compra. Ao devolver mercadoria arca todas as despesas relativas a essa devolução. Deve compensar o custo da mercadoria apenas em caso de manuseio descuidado da mesma, o que resultou na perda de suas propriedades e qualidades.
3. Exceções
   O direito de rescisão não surge ou perde sua força par os contratos:
   – da entrega de mercadorias que não estão sujeitas a devolução;
   – para a entrega de mercadorias produzidas de acordo com as especificações do cliente ou adaptadas às necessidades pessoais;
   – para a entrega de bens perecíveis ou mercadorias cuja validade está prestes a expirar.
4. Formulário para rescisão de contrato
   Se deseja rescindir o contrato, preencha este formulário e envie-o a nós.
   – Endereço: Siberian Health GmbH, Charlottenstr. 77, 10117 Berlin, e-mail: info_de@sibvaleo.de
   
   – Por meio deste eu/nós (*) rescindo o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes bens (*) / prestação do seguinte serviço (*)
   – Data do pedido (*) / data de entrega do pedido (*)
   – Sobrenome do(s) consumidor(es)
   – Endereço do(s) consumidor(es)
   – Assinatura do(s) consumidor(es) (somente no envio na versão em papel)
   – Data
   
   (*) Cancelar os dados que não são aplicáveis.

§ 10 Direito aplicável Foro de resolução de litígios

1. A presente oferta pública e os contratos celebrados entre a Siberian Health GmbH e o Cliente estão sujeitos às disposições da legislação vigente da República Federal da Alemanha. As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias não são aplicáveis.
2. O idioma do contrato é o alemão.
3. Para resolver qualquer litígio emergente do contrato, o foro competente serão tribunais alemães. Caso o Cliente não esteja sujeito a jurisdição na Alemanha, o local de resolução de todas as disputas entre o Cliente e a Siberian Health GmbH será Berlim.

§ 11 Direito de propriedade intelectual

Os direitos de propriedade intelectual das páginas da Internet da Siberian Health GmbH, incluindo o design gráfico e conteúdo, em particular todos os documentos, elementos e programas, pertencem exclusivamente à Siberian Health GmbH ou aos subcontratados dela. O conteúdo das páginas não pode ser copiado, distribuído, processado ou reproduzido publicamente sem o consentimento prévio da Companhia. A reprodução ou outro uso de documentos publicados é permitido apenas para fins informativos ou para uso pessoal. Qualquer outra reprodução ou uso é proibida. Colocação de links para as nossas páginas da Internet não é permitida sem o consentimento prévio da Companhia.

§ 12 Responsabilidade

A Siberian Health GmbH não é responsável pelas ações de terceiros. O mesmo se aplica aos danos causados por terceiros, por exemplo, por meio de uma modificação ilegal de nossas páginas da Internet.

§ 13 Disposições finais

1. Reservamo-nos o direito de fazer alterações ou emendas à nossa oferta pública a qualquer momento.
2. As modificações desta oferta devem ser feitas por escrito. O mesmo se aplica a alterações desta reserva sobre a necessidade de definir modificações da oferta por escrito.
3. Se uma ou mais das disposições desta oferta pública perderem validade ou expirarem, o restante da oferta permanecerá em vigor.

Informações para consumidor

Se, ao visitar o site da Siberian Health GmbH, solicitar mercadorias que não estejam relacionadas à sua atividade comercial ou empresarial, fique atento ao seguinte:
1. O idioma disponível para a celebração de contratos no site da Siberian Health GmbH é o alemão.
2. As propriedades, qualidade e outras características dos produtos oferecidos pela Siberian Health GmbH podem ser encontradas na descrição deles publicada no site.
3. A apresentação de mercadorias no site é meramente informativa e não constitui uma oferta forçada de compra.
4. Os contratos de fornecimento de bens celebram-se no momento em que recebe uma confirmação da encomenda via e-mail após preencher o formulário de encomenda no site da Companhia e enviá-lo por e-mail. A Companhia envia a confirmação da encomenda para o endereço e-mail especificado durante o registo.
5. Erros nos dados pessoais podem ser corrigidos antes de enviar o formulário de encomenda.
6. O contrato ser-lhe-á enviado por e-mail com a confirmação da encomenda.
7. Os preços das mercadorias indicadas no site da Siberian Health GmbH são definitivos e incluem IVA estabelecido pela legislação em vigor.
8. Os bens devem ser pagos pelo Cliente imediatamente após a realização da encomenda, com um dos métodos de pagamento aceitos pela Companhia. Para pagamentos com cartão, usamos a tecnologia de transferência de dados SSL para criptografar os seus dados pessoais.
9. Em relação a todos os demais aspectos, nos referimos à nossa oferta pública.

SIBERIAN HEALTH GmbH
Sociedade Limitada
Charlottenstr. 77
10117 Berlim
representada pela Diretora Luiza Goryanskaya
Número do registo comercial: HRB 108177 B
Registo Comercial: Tribunal Regional de Charlottenburg
Número de identificação fiscal IVA: DE 258122821